domingo, 12 de abril de 2015

DIREITOS USURPADOS

TRIBUNA DA BAHIA
SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2004
Senhor Redator:

Nunca se viu tantos movimentos paredistas (grevistas), como agora. O tempo paredista se aplica a todo e qualquer movimento de caráter público, desde o de estudantes e outros movimentos sociais, como os dos bancários, motoristas de ônibus, professores, previdenciários e tantos outras categorias profissionais. Não dá para entender a causa de tanta insatisfação, ao se considerar que a maioria dessas categorias profissionais voltou em peso no governo petista (que prometera a defender os direitos dos trabalhadores) e que aí está a usar e abusar das MPs. As promessas de campanha foram todas, ou quase todas, esquecidas.
Ainda dentre outras greves, temos fresquinha na memória a dos bancários no período pré-64, que circulavam como dizeres impressos presos à lapela: "Bancários em Greve", era aquela confusão pelas ruas centrais de Salvador. Até que num 31 de março, eis que acontece a chamada Revolução de 1964, com a chegada dos militares ao poder e a edição dos Atos Institucionais (a exemplo do Al 5), atropelando a própria Constituição brasileira.
Após a abertura (Diretas Já), os governos democráticos substituíram os Atos Institucionais, pelas Medidas Provisórias, que igualmente vem rasgar integralmente a Carta Magna da República Federativa do Brasil. Pergunta-se, cadê a ação dos tribunais superiores em fazer-se respeitar, ao fazer cumprir a Constituição? Se estamos numa democracia plena, porque não fazer valer a Lei maior? Não é possível negar o direito adquirido (como é o caso dos descontos da previdência aos aposentados), pela edição pura e simples de Medida Provisória.
Já dizia (e parafraseando) o paladino da justiça, Ruy Barbosa, ao concluir a sua Oração aos Moços: - De tanto ver crescer (os aumentos das contas de luz, telefone, gas, pão, transporte) o poder nas mãos dos maus (?)... tenho vergonha de ser honesto.

Egnaldo Araújo



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